Titularidade do site

O site www.musacomum.pt encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do Registo de Domínios .pt e é propriedade de:

Liliana Teixeira

Rua do Comércio, 15 estúdio 3

2785-734 Talaíde

Portugal

NIF 232987653

Telefone 918113381

O site está alojado na plataforma Shopify Inc., que fornece a infraestrutura tecnológica de comércio eletrónico que nos permite disponibilizar e vender os nossos produtos online.

 

Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do site www.musacomum.pt, bem como todas as transações comerciais realizadas através do mesmo.

A navegação no site, bem como a realização de qualquer encomenda, implica a aceitação integral dos presentes Termos de Serviço.

A Musa Comum reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos de Serviço. Quaisquer alterações serão publicadas no site e entram em vigor a partir da data da sua publicação.

Conteúdos do site

O conteúdo do site www.musacomum.pt destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.

A reprodução, cópia, distribuição, transmissão, modificação ou utilização dos conteúdos do site, no todo ou em parte, para fins comerciais ou outros que não o uso pessoal, carece de autorização prévia e escrita do titular.

A utilização abusiva do site ou do seu conteúdo pode dar origem a procedimento judicial.

A Musa Comum reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação apresentada no site, incluindo produtos, preços, descrições, campanhas, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para garantir que a informação apresentada esteja correta e atualizada. No entanto, podem ocorrer erros tipográficos ou de outra natureza. Sempre que tal aconteça, procederemos à respetiva correção logo que possível.

Caso a informação apresentada não corresponda às características reais do produto, o cliente tem o direito de resolver o contrato nos termos legais aplicáveis.

As imagens dos produtos apresentadas no site correspondem aos produtos reais. No entanto, devido a características naturais, variações de cor, textura ou acabamento, podem ocorrer ligeiras diferenças face ao produto recebido.

Os preços, especificações e características dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

 

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.musacomum.pt cumprem a legislação portuguesa em vigor.

A Musa Comum não se responsabiliza por eventuais violações da legislação do país de destino da encomenda. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação e utilização dos produtos adquiridos.

A Musa Comum não é responsável por prejuízos resultantes de falhas técnicas, interrupções do serviço, interferências informáticas ou impossibilidade temporária de acesso ao site.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de processamento de encomendas decorrentes de erros ou insuficiências nos dados fornecidos pelo cliente.

Eventuais atrasos na expedição ou entrega das encomendas não conferem direito a indemnização.

 

Disponibilidade dos artigos

A disponibilidade dos artigos é limitada ao stock existente e não pode ser garantida até ao início do processamento da encomenda.

O prazo estimado de expedição é de 1 a 3 dias úteis, podendo variar consoante o destino.

Em caso de indisponibilidade de algum produto após a realização da encomenda, o cliente será contactado por e-mail, podendo optar por:

• aguardar a reposição

• substituir o produto

• cancelar a encomenda e receber o respetivo reembolso

Garantia e direito de livre resolução

A Musa Comum cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, que estabelece o direito do consumidor à livre resolução do contrato no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

Adicionalmente, oferecemos um prazo alargado de 30 dias, de acordo com a nossa política de devoluções, desde que os produtos cumpram as condições de higiene e segurança aplicáveis a produtos íntimos.

 

Métodos de pagamento

O cliente pode efetuar o pagamento das suas encomendas através dos seguintes métodos:

• MB Way

• Referência Multibanco

• Cartão de crédito

Os pagamentos são processados através de sistemas seguros. A Musa Comum não tem acesso nem armazena dados bancários dos clientes.

 

Legislação aplicável e foro competente

Todas as compras efetuadas no site www.musacomum.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, o conflito será submetido aos tribunais portugueses competentes.

 

Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da lei, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º

1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030 / 218 807 038

E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt